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Só é proprietário quem registra!

Acho que muitas pessoas já ouviram as frases: “só é dono quem faz o registro”; “quem não registra não é dono”; “só é proprietário quem registra”...e por aí vai! 

Infelizmente, no Brasil, é muito comum que os negócios de compra e venda de imóveis não sejam registrados nos cartórios competentes. Muitas vezes o que temos é um simples contrato de compra e venda, em que a eficácia se dará tão somente entre as partes que assinaram o documento. 

Para que fique mais claro, vamos explicar as duas situações possíveis no mundo jurídico: 

# Contrato ou Promessa de Compra e Venda: é um instrumento que comprador e vendedor celebram para a negociação de um bem (no nosso caso, bem imóvel). Ele terá eficácia somente entre as partes que assinaram, ou seja, um terceiro, via de regra, não tem conhecimento daquele contrato (pois não foi registrado). 

# Registro da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis competente: aqui teremos a “eficácia contra todos”, assim um terceiro estranho àquela relação jurídica tem acesso ao negócio firmado entre comprador e vendedor, uma vez que o registro da venda fica averbado à matrícula do imóvel. Nesse caso, o adquirente passa a ser o proprietário formalmente. 

Mas por que é tão importante fazer o registro em cartório? 

A primeira consequência da ausência de registro é que o imóvel permanecerá em nome de quem fez a venda, não sendo o adquirente considerado o novo proprietário do imóvel. Nesse caso, o vendedor pode, inclusive, vender o imóvel para um terceiro que, de boa-fé, adquire o bem e o transfere para o seu nome com o registro. 

Claro que nessas situações cabe uma ação de regresso em face daquele que de má-fé celebrou um novo negócio jurídico, mas pensem no aborrecimento e demora dessa ação regressiva! Muito melhor seria fazer o registro e ficar tranquilo! 

Uma consequência, também bastante complicada de ser revertida, é que como o imóvel permanece em nome do alienante (vendedor), eventuais execuções e restrições judiciais podem recair sobre o bem, por exemplo: penhora do imóvel para pagamento de dívidas, arrestos, sequestros, etc. 

Assim, percebemos a importância de seguirmos as determinações legais e cumprir determinadas formalidades. Importante ter em mente que sempre que forem negociados bens (móveis ou imóveis) é essencial a diligência na apuração do seu histórico: quem foram os proprietários anteriores, se há algum tipo de restrição legal, se o vendedor está agindo conforme os ditames legais. 

Em caso de dúvidas, procure sempre o auxílio de um advogado ou da Defensoria Pública. Não faça nenhum negócio sem que antes tenha certeza de estar cumprindo todas as formalidades exigidas pela lei. 

Se esse artigo foi útil para você, nos envie uma mensagem dando seu retorno. Podem sugerir temas que, na medida do possível, vamos atendendo... 

Um grande abraço!

Jullyana Costa
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