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O que você precisa saber sobre
Contratos de Locação

Quem nunca fez um contrato de locação? Aquele seu amigo que alugou o apartamento na praia para um conhecido e te pediu ajuda para elaborar um contrato...seu pai que alugou uma casa a um terceiro...ou você alugou seu próprio bem e redigiu um documento de locação. 

É uma situação muito corriqueira! Muitos utilizam modelos prontos da internet...ou, pior, aqueles contratos de papelaria...socorro!!! 

Saiba que é essencial elaborar um bom contrato de locação. Afinal, ninguém prevê o dia de amanhã e situações antes não pensadas podem acontecer: inadimplência, deterioração do bem, reajuste anual do valor de locação, realização de benfeitorias, etc. 

Antes de redigir as cláusulas do seu contrato, tenha em mente que há uma lei própria que rege as locações, a Lei nº 8245/91. Além dela, podemos utilizar, também, o Código Civil de forma subsidiária. 

Importante definir o objetivo da locação. Será um contrato por temporada (aquela casa na praia que alugamos nas férias)? Um contrato comercial (locação de uma loja ou sala comercial)? Uma locação residencial? Para cada um desses tipos de contrato há regras específicas. A Lei de Locações define muito bem cada uma delas. Vale a pena a leitura! 

Para facilitar, vou deixar aqui alguns tópicos essenciais nos contratos de locação: 

o Qualificação das partes (nome, endereço, documentos pessoais...) 
o Finalidade da locação (residencial, comercial, temporada) 
o Período de vigência do contrato e possibilidade de prorrogação do prazo
o Valor do aluguel e forma de pagamento
o Definição do índice de reajuste anual do aluguel (mais comum: IGP-M)
o Garantia da locação (fiador, seguro-fiança, depósito-caução...)
o Penalidades (multa em caso de atraso ou descumprimento de cláusulas)
o Termo de vistoria (pode ser um anexo do contrato) 

Por se tratar de uma relação contratual, locador e locatário podem negociar cláusulas, mas...atenção! O contrato não pode prever itens em contrário ao que dispõe a legislação! 

Farei outros posts com mais dicas sobre esse contrato tão importante. O que você gostaria de saber sobre as locações ou outra espécie de contrato? 
Envie sua mensagem! 

Grande abraço.

Jullyana Costa
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